Existe, finalmente, um Ministro dos Negócios Estrangeiros que se empenhará em fazer aderir a Itália ao Tratado ONU sobre a proibição das armas nucleares? O novo Ministro Luigi Di Maio assinou, em 2017, o Juramento Parlamentar do ICAN, a coligação internacional agraciada com o Prémio Nobel da Paz.

Deste modo, o líder político do Movimento 5 Estrelas – o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros – empenhou-se em “promover a assinatura e a ratificação deste Tratado de relevância histórica” por parte da Itália. O Empenho ICAN também foi assinado por outros ministros actuais 5 estrelas – Alfonso Bonafede (Justiça), Federico D’Incà (Relações com o Parlamento), Fabiana Dadone (Administração Pública) – e outros parlamentares do M5S, como Roberto Fico e Manlio Di Stefano.

No entanto, há um problema. O Artigo 4 do Tratado estabelece: “Cada Estado Parte que tenha no seu território, armas nucleares, possuídas ou controladas por outro Estado, deve assegurar a rápida remoção de tais armas”. Para aderir ao Tratado ONU, a Itália deve, portanto, solicitar aos Estados Unidos para remover do nosso território as bombas nucleares B-61 (que já violam o Tratado de Não Proliferação) e de não instalar as novas B61-12, nem outras armas nucleares.

Aliás, como a Itália faz parte dos países que (como declara a própria NATO) “fornecem à Aliança aviões equipados para transportar bombas nucleares, sobre as quais os Estados Unidos mantêm controlo absoluto e pessoal treinado para esse fim”, para aderir ao Tratado ONU, a Itália deve pedir para estar isenta de tal função. Pedidos impensáveis da parte do segundo Governo Conte que, como o primeiro, considera os Estados Unidos um “aliado privilegiado”.

Aqui mostram-se as cartas. O Empenho ICAN foi assinado em Itália por mais de 200 parlamentares, a maior parte do Partido Democrata e do M5S (cerca de 90 cada um), os partidos actuais do governo. Com que resultado?

Em 19 de Setembro de 2017, um dia antes do Tratado ser aberto para assinatura, a Câmara aprovava uma moção PD (votada também por Forza Italia e Fratelli d’Italia) que empenhava o Governo Gentiloni a “avaliar a possibilidade de aderir ao Tratado ONU”.  Da sua parte, o M5S não pedia a adesão ao Tratado ONU e, portanto, a remoção de Itália, das armas nucleares USA, mas de “declarar a indisponibilidade da Itália utilizar armas nucleares e de não adquirir os componentes necessários para tornar os aviões F-35 adequados para o transporte de armas nucleares”. Ou seja, que os F-35, concebidos para ataques nucleares, especialmente com as B61-12, sejam usados pela Itália com uma espécie de segurança que impeça o uso de armas nucleares.

No dia seguinte, o Conselho do Atlântico Norte, com o pleno consenso italiano, rejeitou e atacou o Tratado ONU. Ele tinha sido assinado, até a esse momento, por 70 países, mas, devido à pressão USA/NATO, foi ratificado só por 26, se bem que sejam necessários 50 para que entre em vigor. O mesmo aconteceu com o Tratado sobre as Forças Nucleares Intermediárias, destruído por Washington. Tanto na NATO, como na UE e na ONU, o primeiro Governo Conte enfileirou com a decisão dos EUA, dando luz verde à instalação de novos mísseis nucleares dos EUA na Europa, incluindo em Itália.

O Empenho solene subscrito pelo PD, 5 estrelas e outros revelou-se assim, à prova dos factos, um expediente demagógico para recolher votos. Se para alguém não é assim, demonstre-o com factos.

Por causa do “vínculo imprescindível com os Estados Unidos”, reiterado ontem por Conte no seu discurso na Câmara, a Itália está privada da sua soberania e transformada na primeira linha da frente da estratégia nuclear USA. Com o consentimento e o silêncio cúmplice multipartidário.

Manlio Dinucci

Artigo original em italiano :

Dov’è l’Impegno antinucleare di Luigi Di Maio?

il manifesto, 10 de Setembro de 2019

Tradutora: Maria Luísa de Vasconcellos